Como a TV KZ já havia divulgado ontem, após serem realizadas mudanças no decreto estadual fica autorizado a partir deste sábado (13) o delivery em todas as cidades incluídas na Onda Roxa do plano Minas Consciente após o toque de recolher.

O setor de alimentos, antes restrito, pode a partir de hoje realizar a entrega dos produtos com o horário estendido. Sendo permitido a retirada no balcão até as 20h, no entanto, continua vedado o consumo no local.

As demais medidas impostas pelo decreto estadual como toque de recolher entre às 20h e 5h, permanecem em vigor. Neste período, a circulação de pessoas e veículos fica limitado aos que desenvolvem os serviços autorizados a funcionar. O deslocamento por qualquer outra razão deve ser justificado.

Também fica mantida a proibição de visitas sociais, eventos, encontros e reuniões de qualquer natureza. Veja o decreto completo:

De acordo com as alterações da Deliberação nº 130/2021 (pela Deliberação 136/21, de 13/02), foram feitos ajustes no texto da deliberação de forma a esclarecer alguns pontos que geravam dúvidas, cabendo evidenciar:

 

• Fica mantida a proibição de funcionamento das atividades socioeconômicas entre 20h e 5h (ressalvados aqueles ligados a Saúde, Segurança e Assistência, e também aqueles listados abaixo) (inciso II, § 3º, do art. 7º) Atividades que podem funcionar após as 20 horas - destaque nas que foram ajustadas/alteradas/inseridas:

 

tratamento e abastecimento de água;

 

unidades de assistência de saúde e médico-hospitalar;

 

serviço funerário, nos termos de regulamento da SES;

 

coleta, transporte, tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos e demais atividades de saneamento básico;

 

exercício regular do poder de polícia administrativa.

 

transporte público, incluindo táxi e mototáxi.

 

indústria, logística de montagem e de distribuição, e comércio de fármacos, farmácias, drogarias, óticas, materiais clínicos e hospitalares;

 

produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

 

distribuidoras de gás;

 

restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias;

 

agências bancárias e similares;

 

cadeia industrial de alimentos;

 

agrossilvipastoris e agroindustriais;

 

telecomunicação, internet, imprensa, tecnologia da informação e processamento de dados, tais como gestão, desenvolvimento, suporte e manutenção de hardware, software, hospedagem e conectividade;

 

setores industriais, desde que relacionados à cadeia produtiva de serviços e produtos essenciais;

 

lavanderias;

 

assistência veterinária e pet shops;

 

transporte e entrega de cargas em geral;

 

locação de veículos de qualquer natureza, inclusive a de máquinas agrícolas e afins;

 

assistência técnica em máquinas, equipamentos, instalações, edificações e atividades correlatas, tais como a de eletricista e bombeiro hidráulico;

 

controle de pragas e de desinfecção de ambientes;

 

atendimento e atuação em emergências ambientais;

 

comércio atacadista e varejista de insumos para confecção de equipamentos de proteção individual – EPI e clínico-hospitalares, tais como tecidos, artefatos de tecidos e aviamento;

de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas; relacionados à contabilidade.

 

serviços domésticos e de cuidadores e terapeutas;

 

hotelaria, hospedagem, pousadas, motéis e congêneres para uso de trabalhadores de serviços essenciais, como residência ou local para isolamento em caso de suspeita ou confirmação de COVID-19;

 

atividades de ensino presencial referentes ao último período ou semestre dos cursos da área de saúde;

 

transporte privado individual de passageiros, solicitado por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

 

• Fica mantida a proibição da circulação de pessoas fora das hipóteses previstas nesta deliberação (acesso aos serviços essenciais, comparecimento a consultas e exames, comparecimento aos locais de trabalho permitidos) (inciso II, art 7º)

 

• Foi esclarecido que fica permitido o comércio por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, e a entrega de mercadorias em domicílio ou de retirada em balcão, vedado o consumo no local (inciso II, parágrafo único, art 3º)

 

• Ficam permitidas atividades internas necessárias à transmissão de quaisquer eventos sem público. (inciso III, parágrafo único, art. 3º)

 

• Fica mantida a proibição de visitas sociais, eventos, encontros e reuniões de qualquer natureza (ficando esclarecido que ficam permitidas transmissões pela internet) (inciso V, art 7º)